No domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará cinco anos. Para celebrar a data, o Governo Federal promoverá um grande ato nesta sexta, 5, na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. O evento contará com as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff e da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. A secretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, será a representante do Governo da Bahia na solenidade.
Também participarão do ato representantes de organismos e de conselhos de mulheres nas esferas federal, estaduais e municipais. Na ocasião, será feita uma avaliação da eficácia da Lei 11.340/06 com uma discussão sobre os próximos passos. O ato será encerrado com show da cantora Beth Carvalho.
A Secretaria de Políticas do Estado da Bahia - SPM/BA avalia que no estado há muito a fazer. Mas destaca que a lei trouxe muitas inovações: instituiu a criação de diversos serviços, visando o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar; e determinou a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar as causas cíveis e criminais. Também alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal; previu a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar através de medidas protetivas de urgência, dentre outros. Informações sobre Maria da Penha
Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas.
Ascom/SPM
