A partir do próximo mês de dezembro, a tributação sobre os cigarros mudará. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União estabelece um novo modelo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. O novo modelo criará dois regimes de tributação: um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.
No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota geral de até 15% mais uma taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30, estabelecida conforme as características do produto. (informações da ABr).
