Os ministros devem voltar a discutir o tema no próximo mês, tratando agora da possibilidade de retroatividade da lei para abranger fatos da vida pregressa dos políticos e a possibilidade de um candidato ter o registro indeferido devido a condenação por um colegiado de juízes antes de esgotados todos os recursos.
Para Lewandowski, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso um posicionamento rápido do Judiciário para evitar que novas polêmicas apareçam durante o ano eleitoral. "Se o Supremo não decidir sobre a validade da lei, haverá uma verdadeira judicialização das próximas eleições municipais, pois para a Justiça eleitoral brasileira a Ficha Limpa é constitucional, e vários candidatos poderão ser barrados em função de sua aplicação", afirmou.
O ministro lembra também que diante da indefinição em torno da constitucionalidade da referida lei, muitos candidatos barrados poderão ingressar com recursos para rever decisões que lhes forem desfavoráveis.
Duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) tramitam no STF pedindo a confirmação da validade da lei: uma encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra pelo Partido Popular Socialista (PPS). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, espera que já nas próximas semanas os pedidos que abordam o tema sejam analisado, mas ressalta que para que a lei de iniciativa popular funcione de fato será preciso que o Judiciário seja mais eficaz.
"Tivemos o compromisso do ministro Luis Fux, relator das ações, de que essa lei entrará na pauta de julgamentos de outubro. Então, a não ser que haja um pedido de vista, o que acho difícil, pois os detalhes já foram muito debatidos, creio que eles terão a sensibilidade para analisar essa questão de uma vez por todas. No entanto, não basta somente julgar a Ficha Limpa. Os processos que dizem respeito às elegibilidades de candidatos precisam de posições finais", explica Ophir. Leia mais
