A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa da Bahia esteve reunida na manhã de hoje (31) para debater a portaria 304/1996, que regulamenta o abate de animais na Bahia. Participaram feirantes, Agência do Desenvolvimento Agrário na Bahia (Adab), Ministério Público e Sindicato dos Açougueiros e Pequenos Criadores de Cotegipe–Ba. Na tentativa de chegar a um consenso sobre o abate clandestino e a instalação de abatedouros públicos no Estado, os deputados que compõem a comissão e os órgãos participantes da reunião decidiram continuar a discussão em três frentes.
No próximo encontro serão convidados os proprietários de frigoríficos, associações e sindicatos. A segunda etapa contará com a participação das secretarias estaduais de Agricultura, do Trabalho, da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e do Desembahia. Na terceira etapa, o Ministério Público e a Adab voltarão à Casa. O deputado Rosemberg Pinto (PT), presidente da Comissão, comprometeu-se também a organizar uma visita à Feira de São Joaquim juntamente com os membros da comissão. “Os parlamentares não são contra o Ministério Público, nem contra a Adab, ou qualquer outro órgão que fiscalize o abate clandestino de animais e o comércio ilegal de carnes na Bahia.
Não os vemos como adversários e sim como parceiros nesta luta”, afirmou Rosemberg, que convocou os órgãos para o debate. Segundo ele, o objetivo é resolver a questão da portaria e as conseqüências para os pequenos criadores para que a população não seja penalizada.“Estamos falando de pais de família que sobrevivem disso. Nossa idéia é atender os anseios da sociedade baiana. Na minha visão, o abate clandestino acontecia em pequenas proporções, mas depois da portaria 304, foi mais estimulado, pois, as pessoas com receio de perderem seus produtos começaram fazer o abate longe dos olhares da fiscalização.
Vamos nos unir para criar opções para que as pessoas tenham investimentos”, disse Rosemberg.AdabPaulo Emilio, diretor da Adab, falou do quadro do abate de carne na Bahia e disse que todos os processos são inspecionados e acompanhados por técnicos e veterinários para que seja preservada a vida da população. Emilio disse também que o Sebrae apresentou um parecer técnico divulgando a viabilidade financeira, que trará geração de lucros. Para o diretor, esta é uma questão que envolve cunho social, pois os associados, além de serem beneficiados na saúde pública, ampliarão a cadeia produtiva da pecuária. “Faço questão de ressaltar que o que está em jogo é a vida da população, por isso, nossa inquietação em fiscalizar e educar a todos nesse sentido.
A Adab vem incentivando os pequenos matadouros para ampliação do negócio, a exemplo da cidade de Itororó que fabrica a melhor carne do sol da Bahia, que, se fiscalizada dentro dos padrões, pode ser uma qualidade de exportação”. O diretor da Adab contou ainda que o rebanho do Estado é formado por mais de 2 milhões de cabeças gado e o consumo médio anual por habitante é de 37 kg. “Hoje 40% do abate na Bahia não é inspecionado. Gostaria de parabenizar o deputado Rosemberg pela iniciativa e dizer que a Adab tem fiscalizado de maneira pontuada. Em 2010 conscientizamos 40 mil pessoas na questão do abate ilegal, entre alunos de ensino médio e fundamental, para que todos possam saber que tipo de problemas a carne mal conduzida pode trazer para todos nós, sem querer com isso causar nenhum tipo de angústia para o pequeno produtor”.
O diretor explicou que são levadas informações aos pequenos produtores de como deve ser o ato do abate, para que todos estejam alinhados dentro do contexto. O governo do Estado, segundo ele, através de políticas públicas, já está trabalhando um projeto de regionalização e descentralização do abate com pequenos produtores, voltado também para caprinos e ovinos. O investimento é de R$ 2 milhões cada, gerando 30 empregos diretos e 100 indiretos, incentivando o fortalecimento da cadeia produtiva.Ministério PúblicoRoberto Gomes, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), disse que a fiscalização é importante para impedir que a sociedade sofra, e que a função do MP é mapear o problema, coisa que o órgão está fazendo há anos, com ações educativas, preventivas para então algo mais enfático.
“A ação civil pública é o último remédio. Se existe o abate clandestino é porque existe a venda. É preciso discutir novas formas de fiscalização. O ministério não quer ser algoz de ninguém. Queremos ter o direito da saúde garantido, afinal, estamos falando de mais de 14 milhões de almas que estão em nossas mãos. O problema do abate ilegal mexe também com a economia baiana, pois a economia da Bahia sustenta-se também dessa produção”, disse Roberto Gomes.O promotor enfatizou que a fiscalização será intensificada e só está cumprindo o que estabelece a portaria. “Fechamos na Bahia mais de 160 abatedouros ilegais, mas, foram construídos também novos abatedouros e frigoríficos, tanto pela iniciativa privada, como pelo Estado”. Açougueiros e Sindfeira o presidente do Sindicato dos Açougueiros e Pequenos Criadores de Cotegipe–Ba, Adalberto Coelho, fez criticas à portaria 304.
“É preciso se fazer primeiro um plano de distribuição. Não dá para aceitar que o poder público acate uma portaria tão radical. As carnes e os miúdos somente podem ser entregues para comercialização com temperatura de até 7ºC. Quero ver qual frigorífico consegue fazer isso aqui na Bahia!”.Já o presidente do Sindicato dos Feirantes de Salvador, Marcílio Costa, assegurou que sua preocupação é com as mercadorias que estão sendo comercializadas na Feira de São Joaquim. “É uma feira abandonada pelos órgãos públicos que só chegam para coagir os feirantes. Esperava dos órgãos uma qualificação e depois a cobrança. Mas, tenho certeza que agora teremos o apoio de Rosemberg. Compramos a carne que negociamos lá direto dos frigoríficos. Agora, se eles são fiscalizados isso eu não posso garantir”.
Assessoria de Imprensa do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)
Jornalistas Jamile Nobre e Chico Araújo Jornalista responsável
