As construtoras que ficaram de fora se deram conta que havia algo errado ao tomar conhecimento da homologação da empresa vencedora no Diário Oficial do Município de Ibititá, 2 de junho deste ano. Indignadas com o episódio e a fim de que o caso seja desvendado, as empresas registraram a denúncia na Câmara de Vereadores. Por escrito, ABC Construção Civil e a CPR Construtora Projetos e Representantes Ltda formalizaram o pedido de anulação da licitação e solicitaram ainda a abertura de novo edital que atenda a todos os critérios da lei de licitações 8.666 como deve ser.
O diretor administrativo da ABC Construção Civil Ltda, Aremiltom José da Cunha, em carta assinada e entregue à Câmara, disse como ocorreu o veto da participação da empresa. “Solicitamos a compra do edital no valor de R$ 300 ao presidente da comissão de licitação da Prefeitura, Edésio Micael Szervinsks Mendonça, o qual nos informou que o edital seria cancelado. Acompanhando o processo licitatório pelo site www.tmunicipal.org.br não verificamos o cancelamento da referida tomada de preço. No dia 2 de para nossa surpresa o referido site publica o resultado e a homologação de todo o processo licitatório com uma única empresa habilitada e sendo a mesma vencedora da concorrência o que evidencia manipulação e favorecimento”.
O presidente Edésio Micael Szervinsks Mendonça enviou à Câmara uma nota de esclarecimento admitiu ter informado as empresas “que tal processo seria cancelado, pois o prefeito estava em dúvida com relação ao financiamento” e ainda negou veementemente, que “em momento algum foi negado à venda do edital licitatório às empresas presentes”.
A mesa diretora da Câmara cumpriu com o dever que lhe cabe que é de fiscalizar as contas públicas do Município e deu entrada no Ministério Público para a questão seja investigada pela promotoria de justiça. “Demos entrada no Ministério Público para que a Promotoria de Justiça apure a veracidade dos fatos, pois estamos falando de dinheiro público, do povo e para servir o povo. Outra questão que não pode passar impune é a possível simulação de uma licitação para eleger uma empresa com o maior preço mais caro para fazer o serviço. A diferença de preço que é mais de R$ 500 mil pode ser aplicada para executar outras obras no município”, disse o vereador e presidente do PMDB de Ibititá, Paulo Dourado (PMDB).
O vereador observou ainda a exclusão de duas quadras da licitação. “O prefeito excluiu a construção de uma quadra no bairro do Gelo e outra no Povoado de Lagoa da Pedra, pedido registrado por nós vereadores através de emenda. Atento ainda para outra falha na licitação, a especificação das ruas onde as obras de pavimentação serão executadas”.
Paulo Dourado explicou que de acordo com a lei de n 639, aprovada pela Câmara de Vereadores 30 de junho, que autoriza a contratação e a operação de crédito com a Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia) “ficou determinado apontar os locais para evitar desvio dos serviços/recursos e assim atribuir onde estaria sendo aplicados os recursos, o que não foi feito no edital, portanto descumpre o previamente acordado pelo Poder Executivo”. Com informações de Odília Martins.
