A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa da Bahia provou hoje (24), durante reunião para debater o abate de animais no Estado (portaria 304/1996), proposta para que o Estado apresente um projeto de distribuição dos frigoríficos para não ficar mais de um na mesma cidade. O assunto voltará à pauta no próximo dia 31 de agosto, já que o Ministério Público e a Agência do Desenvolvimento Agrário na Bahia (ADAB) estiveram ausentes do debate. A portaria vai contra o interesse dos pequenos produtores, presentes à reunião através da Associação dos Açougueiros e Pequenos Produtores de Cotegipe-Ba, representada pelo presidente Adalberto Coelho. "Sou pecuarista por vocação, tenho certeza que essa Portaria é uma briga de mercado para impor um cartel brutal", disse. O presidente da Comissão, deputado Rosemberg Pinto, disse que o objetivo da reunião é chegar a um acordo sobre a portaria e criar mecanismos para que os pequenos produtores não sejam lesados. "Meu primeiro emprego foi na feira livre de Itororó e tenho muito orgulho disso. Conheço o problema. Precisamos criar mecanismos de legalização da carne sem ser de maneira açodada, pois não conheço registro de nenhum hospital da Bahia em que alguém tenha morrido por comer carne contaminada. Ao contrário, as pessoas morrem se não comerem carne". A comissão aprovou também o encaminhamento para o Governo do Estado de um documento solicitando que os órgãos não se submetam às ações do Ministério Público sem que haja decisão judicial. Rosemberg lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado, Ministério Público e Adab. Fonte: Ascom do deputado Rosemberg Pinto |
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