A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa da Bahia definiu as pautas das reuniões de quarta-feira. No próximo dia 17 o assunto será a portaria 304/1996, que regulamenta o abate de animais na Bahia. Foram convidados o Ministério Público, o Sindicato dos Trabalhadores no Abate, proprietários de frigoríficos e a Agência do Desenvolvimento Agrário na Bahia.
A proposta foi feita pelo presidente da Comissão, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que recentemente participou de um seminário sobre o assunto. Para o parlamentar é preciso criar mecanismos de abate legal de forma justa.
“Precisamos criar meios de combater o abate ilegal, sem lesar os pequenos produtores, garantindo que se mantenha a portaria que regulamenta o abate sem prejudicar a sobrevivência da população.
Caso contrário, estaremos resolvendo o problema da saúde e colocando nas ruas pessoas desempregadas a caminho da marginalidade”.
O assunto foi comentado pelo deputado durante a sessão plenária à tarde. Segundo Rosemberg, o Estado ainda não criou condições para a aplicabilidade da portaria que dê condições de migrar o abate, hoje mais da metade feito de forma clandestina e encaixa-lo nas normas. “Vamos auxiliar o debate , ouvindo os diversos setores envolvidos para encontrar um formato que concilie todos os interesses”, disse o deputado.
Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT)
Jornalista Resposável – Chico Araújo (MT-Ba 1355)
